Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — Instituto Consulplan 2025
Administração PúblicaEficiência, eficácia e efetividade no serviço público
- Código
- qg559770
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.
- AO valor da gratificação será determinado com base em uma avaliação de desempenho de caráter anual, sem considerar faltas ou penalidades disciplinares no período.
- BA avaliação de desempenho será realizada exclusivamente por meio de avaliação subjetiva dos superiores hierárquicos, sem atribuição de pontuação para os quesitos avaliados.
- CA gratificação de desempenho será concedida independentemente da obtenção de média na avaliação, bastando que o servidor se destaque em um dos quesitos avaliados.
- DA gratificação será concedida aos servidores que obtiverem média igual ou superior a 4,0 na avaliação de desempenho, sendo vedado o pagamento em caso de falta não abonada no trimestre de referência.