Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg559772
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Maria Luiza é servidora pública do município de Niterói e atua há doze anos no setor previdenciário. Em razão de grave enfermidade de sua mãe, que depende de cuidados intensivos e exclusivos, ela requereu licença para acompanhar o tratamento médico, informando que a assistência é incompatível com o exercício de suas funções. Após perícia oficial, a Junta Médica do município confirmou a gravidade da doença e a necessidade da assistência pessoal de Maria Luiza. Considerando as regras aplicáveis da Lei nº 531/1985, assinale, a seguir, o procedimento correto que deverá ser adotado.
- AMaria Luiza terá direito à licença remunerada integralmente até completar doze meses de afastamento, passando a perceber um terço de seus vencimentos apenas se esse período for ultrapassado.
- BMaria Luiza terá direito à licença, mantendo a percepção integral de seus vencimentos por todo o período da licença, independentemente da duração, desde que o afastamento não ultrapasse dois anos.
- CApós a concessão da licença, Maria Luiza receberá vencimentos proporcionais desde o início do afastamento, variando entre dois terços e um terço conforme a gravidade da enfermidade constatada pela Junta Médica.
- DMaria Luiza terá direito à licença, percebendo vencimento e vantagens integrais por até seis meses, e, se ultrapassado esse período, continuará recebendo dois terços da remuneração até o limite máximo de dois anos.