Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg559814
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das hipóteses a seguir relacionadas, NÃO contempla dados a serem conservados?
- ADados que não são de uso exclusivo do controlador.
- BCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- CEstudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
- DTransferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.