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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
Código
qg559836
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos cargos públicos, é correto afirmar que, EXCETO:
  1. AA investidura do servidor público ocorrerá com a posse em cargo público.
  2. BNomeação, reversão e readaptação são formas de provimento em cargo público.
  3. CA vacância dos cargos decorrerá de ato que implique desinvestidura, a exemplo do que ocorre pela promoção e pela aposentadoria do funcionário público.
  4. DO funcionário público do município de Niterói fará jus à reintegração ao seu cargo público original de forma compatível às alterações ocorridas em sua saúde pela incapacidade física ou mental adquirida.
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GabaritoD — O funcionário público do município de Niterói fará jus à reintegração ao seu cargo público original de forma compatível às alterações ocorridas em sua saúde pela incapacidade física ou mental adquirida.

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