Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg559928
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
As férias do servidor municipal estão tratadas na Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo. Em seu texto, tal normativa informa que, em regra, o servidor gozará, obrigatoriamente, trinta dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata e publicada sem pre até o dia 30 de outubro na imprensa oficial (art. 113). Sicrana, servidora do município, faltou ao serviço, de modo injusti ficado, por quatorze vezes durante o ano. Sendo assim, como férias, terá direito ao período de quantos dias corridos?
- ADoze.
- BDezoito.
- CVinte e quatro.
- DTrinta.