Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg559931
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Vermelho Novo. Acerca das penalidades impostas aos servidores da prefeitura do município de Vermelho Novo, analise as afirmativas a seguir.I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinados para concessão da aposentadoria.III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.IV. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.De acordo com a Lei Complementar nº 007/1998, está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BIII, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.