Questão de Legislação Municipal — Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará
- Código
- qg559959
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por:
- AUm dia, para doação de sangue.
- BUm dia, para se alistar como eleitor.
- CCinco dias consecutivos, em razão de casamento.
- DOito dias consecutivos, em razão de nascimento de filho.