Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg559961
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, a educação será promovida e incentivada pelo município, em colaboração com a sociedade, constituindo-se em instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade. Nos termos que dispõe a citada Lei, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- ASingularidade de ideias e concepções pedagógicas.
- BInspeção médica e odontológica obrigatória no sistema de ensino municipal.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
- DEnsino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.