Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Xavantina (Santa Catarina) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Xavantina (Santa Catarina)
- Código
- qg559962
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Considerando o que o citado Estatuto dispõe sobre a posse, analise as afirmativas a seguir.I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento, cabendo prorrogação.II. O prazo para posse não será prorrogável, ainda que por requerimento do interessado.III. Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.IV. A posse não poderá se dar mediante procuração específica.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII e IV.