Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg559966
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O título IV da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre “a Organização dos Poderes”, apresentando em rol específico as atribuições privativas de cada ente, seja do Congresso Nacional, Senado Federal ou Câmara dos Deputados. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Senado Federal.
- AAprovar a intervenção federal.
- BJulgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- CAutorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
- DAutorizar o Presidente da República a se ausentar por mais de quinze dias do país.