Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg559967
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Ordem Constitucional instaurada em 1988 estabeleceu, em título próprio, devido à sua grande importância – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, a garantia de igualdade, perante a lei, a todos, sem distinções. Diante do exposto, é correto afirmar que:
- AÉ garantido o livre exercício de qualquer profissão, sendo vedado à lei impor restrições.
- BÉ vedado pela lei o anonimato; entretanto, é garantida a livre manifestação do pensamento.
- CÉ assegurada a livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo nele entrar ou sair, sem restrições.
- DA lei autoriza a autoridade competente usar propriedade particular, desde que, atendidos os requisitos previstos na lei, sendo assegurada ao proprietário uma indenização prévia pelo seu uso.