Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg559990
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também impõe situações em que poderá haver perda do mandato. Nesse contexto, é correto afirmar que o vereador perderá o mandato quando:
- ATomar ciência de ação que tramita na jurisdição da Justiça Eleitoral.
- BDeixar de comparecer a quaisquer sessões ordinárias da sessão legislativa, independentemente do motivo.
- CO procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
- DFor servidor público municipal efetivo e não se licenciar, mesmo nos casos em que haja compatibilidade de horários.