Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg559995
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Ao consagrar a tradicional tripartição de Poderes, afirmando independência e harmonia entre si, a Constituição Federal (CF) atribuiu diversas funções a cada um dos Poderes. De acordo com o que determina o texto constitucional, é competência exclusiva do Presidente da República:
- AA escolha dos membros do Conselho da República.
- BA manutenção das relações com Estados estrangeiros.
- CO julgamento das contas dos administradores da Administração Direta e Indireta.
- DA autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União.