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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg559997
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Ano
2025
Nível
Médio
A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou título que dispõe sobre a “Ordem Social”, no qual é estabelecido que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais. A respeito do que dispõe a CF sobre a Ordem Social, assinale a afirmativa correta.
  1. AO objetivo da Ordem Social é o primado do trabalho.
  2. BA Ordem Social tem como base o primado do bem-estar social.
  3. CO direito à saúde não está inserido dentro da normatização constitucional quanto a Ordem Social.
  4. DÉ assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação das políticas públicas pelo Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação das políticas públicas pelo Estado.

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