Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg560020
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.
- AA emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
- BA Lei Orgânica Municipal apenas não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, situação excepcional prevista constitucionalmente.
- CA proposta deverá ser votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- DA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do prefeito municipal; de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, três por cento dos eleitores do município.