Questão de Legislação Municipal — Estudo da Reta — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalEstudo da Reta
- Código
- qg560022
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Lívia Maria é servidora da prefeitura municipal de Vermelho Novo há seis anos e em breve irá se casar com João da Silva. Considerando a referida informação, bem como os dispositivos da Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, especialmente no que tange ao Capítulo das Concessões, Lívia Maria:
- APoderá se ausentar do serviço por dois dias consecutivos, em razão de casamento.
- BPoderá se ausentar do serviço por sete dias consecutivos, em razão de casamento.
- CNão faz jus à concessão de afastamento do serviço, já que não existe essa previsão legal.
- DPoderá se ausentar do serviço por cinco dias consecutivos em razão do casamento, desde que ocorra o devido desconto remuneratório, já que não houve prestação do serviço público.