Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — Instituto Consulplan 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Código
- qg560065
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Novembro é o mês dedicado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), à realização de Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação. No mês de outubro, Helena, analista judiciária, foi incumbida por sua chefia imediata a elaborar cartilha informativa a ser distribuída nas diversas repartições do Tribunal a respeito do tema, de acordo com a Resolução nº 307/2023, do TJRO. No material produzido constaram as seguintes afirmativas, sobre as quais sua chefia apontou que apenas uma é correta; assinale-a.
- ARecebida denúncia anônima de assédio moral, sexual ou discriminação, caberá às Comissões de Prevenção e Enfrentamento o levantamento de provas da materialidade dos fatos da notícia.
- BQuando se amoldarem, direta ou indiretamente, ao conceito de discriminação trazido pela resolução, qualquer conduta será como tal considerada, desde que praticada de maneira intencional.
- CSão agentes públicos para a referida resolução, entre outros, magistrados, servidores efetivos e comissionados, ainda que sem vínculo efetivo com a Administração Pública, inclusive em exercício provisório.
- DA resolução estabelece tratamento idêntico para todas as notícias recebidas pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, sejam envolvendo magistrados, servidores efetivos ou comissionados.
- EConsidera-se “âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia”, para os fins da Resolução, qualquer local onde sejam desenvolvidas atividades da Instituição relacionadas à prestação jurisdicional de 1º e 2º graus e à administração, excetuadas aquelas relativas ao ensino, pesquisa, extensão e cultura.