Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Darwin 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg560087
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Como previsto na Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ADécimo terceiro salário com base no salário base ou no valor da aposentadoria.
- BJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- CAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte e cinco dias, nos termos da lei.
- DProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.
- EAutomação eficaz e ilimitada.