Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Instituto Darwin 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg560090
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No direito processual civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Além disso, é no momento do registro ou da distribuição da petição inicial que se determina a competência, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.
- AÉ competente o foro de situação da coisa para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, mas se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
- BA ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
- CA ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio do autor.
- DÉ competente o foro do domicílio do réu nas demandas de reparação de danos.
- ESe o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, em havendo imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.