Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Darwin 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg560091
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
- AQualquer ato ilegal ou abusivo do agente público enseja a impetração de mandado de segurança.
- BSerá concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
- CO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do ato impugnado.
- DApós o despacho da petição inicial, não se admite o ingresso de litisconsorte ativo.
- EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta lesada em direito líquido e certo, independentemente de representação institucional ou legal.