Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Darwin 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg560104
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos princípios de interpretação constitucional, marque a alternativa correta.
- APelo princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em seu contexto, e não isoladamente, de modo a se evitar antinomias aparentes.
- BO princípio da presunção de constitucionalidade indica que deve ser dada prevalência à interpretação que confira às normas sentido compatível com a constituição.
- CO princípio do efeito integrador informa que deve ser respeitada a repartição constitucional de competências.
- DO princípio da justeza ou da conformidade direciona que, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve ser dada primazia aos critérios e ponto de vista que favoreçam a integração político-social e o reforço da unidade política.
- EErrado. As normas constitucionais e as infraconstitucionais possuem a mesma eficácia e aplicabilidade imediata, sendo ambas autoexecutáveis, sem necessidade de regulamentação. Já as normas infraconstitucionais podem ter eficácia imediata ou depender de regulamentação, mas nunca terão o mesmo status normativo da Constituição. Portanto, não se pode afirmar que ambas (constitucionais e infraconstitucionais) têm sempre eficácia imediata e autoaplicabilidade.