Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Instituto Darwin 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg560193
Banca
Instituto Darwin
Órgão
CREA-PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A importância dos percentuais constitucionais de despesa em Educação e Saúde reside no fato de serem um mecanismo legal de proteção social e estabilidade fiscal no Brasil. Eles garantem o financiamento contínuo e obrigatório de serviços essenciais, independentemente das mudanças políticas ou crises econômicas. Em qual peça contábil pode ser verificado os seus cumprimentos?
ARelatório de Gestão Fiscal
BBalanço Orçamentário
CDemonstração das Variações Patrimoniais.
DBalanço Financeiro
ERelatório Resumido de Execução Orçamentária
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GabaritoE — Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Verificação dos limites constitucionais de Educação e Saúde
Gabarito: letra E. O cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em educação e saúde é verificado por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O RREO apresenta anexos detalhados que demonstram as despesas realizadas nessas áreas, permitindo o controle social e fiscal.
A banca testa o conhecimento sobre os demonstrativos fiscais previstos na LRF, distinguindo o RREO (que mostra a execução orçamentária) do Relatório de Gestão Fiscal (RGF, que trata de limites com pessoal, dívida, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem por objeto a verificação do cumprimento dos limites fiscais globais (despesa com pessoal, dívida, operações de crédito), e não os gastos setoriais em educação e saúde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário (Lei 4.320/64) confronta receita prevista com a arrecadada e despesa fixada com a executada, mas não apresenta detalhamento por área (educação/saúde) para aferição de limites constitucionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio público (resultado patrimonial), sem foco na execução orçamentária ou no cumprimento de vinculações constitucionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Financeiro demonstra ingressos e dispêndios financeiros (inclusive extraorçamentários), mas não detalha despesas por função de governo como educação e saúde.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), instituído pela LRF (art. 52), é composto por anexos (como o Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa com Educação e o Anexo X – Demonstrativo da Despesa com Saúde) que permitem verificar o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais (art. 212 da CF para educação; art. 198, §2º, para saúde).
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre limites constitucionais, lembre-se: RREO = execução orçamentária (educação, saúde, transferências); RGF = gestão fiscal (pessoal, dívida). Memorize essa distinção.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)