Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Instituto Darwin 2025
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg560234
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para os efeitos da Lei Complementar n° 123/2006, consideram-se microempresa, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que
- Aaufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00
- Baufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00
- Caufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00
- Daufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 480.000,00
- Eaufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00