Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Darwin 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg560237
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Um município contratou a construção de uma escola e, na entrega da obra, exigiu da construtora a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável. Esse documento é indispensável para vincular legalmente o profissional ao projeto e à execução, sendo exigência do CREA. Sem ele, a obra não poderia ser oficialmente recebida. Nesse contexto, é atribuição exclusiva do engenheiro:
- AAssumir a responsabilidade técnica por projetos e obras, formalizada por meio da ART.
- BTransferir a ART para qualquer funcionário da construtora, desde que este acompanhe a obra diariamente.
- CAssinar a ART apenas para formalidade e se isentar de qualquer responsabilidade técnica após a assinatura.
- DExecutar a obra sem registro no CREA, desde que a Prefeitura reconheça o profissional como responsável.
- EA ART pode ser dispensada em obras públicas de pequeno porte, desde que haja contrato formal com a construtora.