Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Darwin 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg560245
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
A Lei nº 8.666/1993 estabelece a necessidade de elaboração do projeto básico como etapa fundamental das contratações públicas que envolvem obras e serviços de engenharia. Esse documento orienta o planejamento, a licitação e a execução contratual, garantindo clareza técnica e viabilidade econômica. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o projeto básico:
- AO projeto básico deve conter os elementos técnicos necessários para possibilitar a licitação e assegurar a execução adequada da obra ou serviço.
- BO projeto básico deve ser elaborado apenas após a conclusão da obra, servindo como relatório final de execução.
- CO projeto básico não precisa estar vinculado ao orçamento estimativo da obra, podendo ser tratado como documento independente.
- DO projeto básico é documento facultativo nas licitações de obras e serviços de engenharia, ficando a critério da Administração sua elaboração.
- EO projeto básico pode ser substituído por simples estudos preliminares, desde que a Administração considere suficiente para iniciar a obra.