Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — Instituto Darwin 2025
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qg560277
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Um fiscal do CREA autua uma empresa de construção civil por exercer atividades sem responsável técnico habilitado. Para que o auto seja válido, a infração deve ser capitulada com base em:
- AEm normativos internos do Crea.
- BApenas em resoluções do CONFEA.
- CNas Leis nº 4.950-A/66, nº 5.194/66 e nº 6.496/77.
- DEm normas técnicas da ABNT.
- EEm decretos municipais que autorizam a execução da obra.