Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Darwin 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg560365
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Câmara de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A lei orgânica municipal é essencial para garantir a autonomia política, administrativa e financeira do município, a segurança jurídica das ações municipais e a modernização da gestão pública, incluindo a digitalização de serviços e uso de tecnologias como inteligência artificial. Assinale a alternativa correta acerca da votação, aprovação e da promulgação de uma lei orgânica:
- AVotada em um turno, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
- BVotada em dois turnos, com o interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
- CVotada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
- DVotada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.