Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Darwin 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg560379
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Câmara de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários: veja perguntas e respostasO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais são responsáveis pela remoção de conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial, em situações graves como racismo, terrorismo e exploração infantil. Com isso, foi declarada parcialmente inconstitucional a redação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo novas diretrizes para a responsabilização das plataformas digitais.Fonte: G1. STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários: veja perguntas e respostas. 27 jun. 2025.Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/stf-defineque-redes-sociais-sao-responsaveis-por-postagens-de-usuarios-vejaperguntas-e-respostas.ghtml Acesso em: 05 ago. 2025.A decisão judicial evidencia um dos papeis determinados pela constituição ao Supremo Tribunal Federal que é
- Alegislar de forma autônoma, criando diretrizes e normas que regulem a sociedade.
- Batuar como instância reguladora de disputas internacionais sobre tecnologia digita.
- Canalisar a constitucionalidade dos códigos e legislações e seus impactos práticos.
- Dadotar uma postura ativista, assumindo atribuições ante a omissão do Executivo.