Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Darwin 2025
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qg560440
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
O Título IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a Organização dos Poderes. Em relação a esta temática, assinale a alternativa correta.
AO princípio da separação dos poderes é rígido, impedindo a colaboração entre os Poderes.
BOs Poderes Legislativo e Executivo são interdependentes, mas o Poder Judiciário se sobrepõe em relação aos dois primeiros.
CO tribunal de contas, a defensoria pública e o ministério público também são Poderes da República Federativa do Brasil.
DSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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GabaritoD — São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Organização dos Poderes
Gabarito: letra D. O art. 2º da Constituição Federal estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A literalidade desse dispositivo resolve a questão, e as demais alternativas incorrem em erros conceituais.
Art. 2CF/88
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
A banca testa o conhecimento do art. 2º e a compreensão do princípio da separação de poderes, que admite interações (sistema de freios e contrapesos) e não é rígido.
Separação dos Poderes (art. 2º CF): Poderes da União (Legislativo, Executivo, Judiciário); Características (Independentes, Harmônicos entre si, Sistema de freios e contrapesos); Não são Poderes (Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a separação dos poderes é rígida e impede a colaboração. Na verdade, os Poderes são independentes e harmônicos, o que permite mecanismos de controle recíproco (freios e contrapesos). O erro é a generalização de que a separação é absoluta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Judiciário se sobrepõe aos demais. Não há hierarquia entre os Poderes; todos são independentes e harmônicos, sem subordinação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui tribunal de contas, defensoria pública e ministério público como Poderes. Tais órgãos não integram a relação do art. 2º; são instituições autônomas ou auxiliares, mas não constituem Poderes da União.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o texto do art. 2º da CF/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)