Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Darwin 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg560442
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Acerca dos conceitos de governabilidade e de governança, no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
AGovernança e governabilidade são expressões sinônimas que traduzem, unicamente, a capacidade que um gestor tem de governar.
BEm um tribunal, a governança pode ser realizada pela presidência, pela corregedoria, pelos magistrados, pelos servidores e pela sociedade dentro de suas respectivas áreas de atuação.
CÉ exemplo de governabilidade o envolvimento da sociedade e o uso de conselhos de saúde nas tomadas de decisões no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DEm uma estrutura organizacional, os conselhos formados devem prestar contas sobre a execução dos objetivos apenas a quem os instituiu.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Em um tribunal, a governança pode ser realizada pela presidência, pela corregedoria, pelos magistrados, pelos servidores e pela sociedade dentro de suas respectivas áreas de atuação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governabilidade e Governança na Administração Pública
Gabarito: letra B. Governança não se restringe ao gestor, mas envolve múltiplos atores – presidência, magistrados, servidores e sociedade – cada um dentro de suas atribuições, conforme o referencial de governança do TCU e a literatura sobre participação social. Governabilidade e governança não são sinônimos; a primeira refere-se às condições de governar, a segunda ao exercício da gestão com mecanismos de participação, controle e transparência.
A banca testa a distinção entre os conceitos e o caráter participativo da governança. O conteúdo de apoio destaca que "a Governança exige abertura de espaço para que ocorra essa participação" da sociedade, e que as funções de governança (avaliar, direcionar, monitorar) são exercidas por diversas instâncias internas e externas.
Conceito
Definição
Atores envolvidos
Exemplo
Governabilidade
Condições políticas e institucionais para governar (legitimidade, apoio)
Principalmente gestores e lideranças políticas
Capacidade de aprovar leis e obter apoio parlamentar
Governança
Conjunto de práticas, mecanismos e arranjos para conduzir a gestão com participação, controle e transparência
Envolvimento da sociedade e conselhos de saúde nas decisões do SUS
Relação entre os conceitos
Não são sinônimos; governabilidade é condição prévia, governança é o exercício da gestão
Governança exige abertura para participação de instâncias internas e externas
TCU: sistema de governança inclui estruturas, processos e pessoas
Governança vs. Governabilidade
1Governabilidade
Condições políticas/institucionais
Legitimidade e apoio
Capacidade de governar
2Governança
Exercício da gestão
Múltiplos atores
Presidência
Magistrados
Servidores
Sociedade
Mecanismos
Participação
Controle
Transparência
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que governança e governabilidade são sinônimos e traduzem apenas a capacidade de governar do gestor. Na verdade, governabilidade diz respeito às condições políticas e institucionais para governar (legitimidade, apoio), enquanto governança é o conjunto de práticas, mecanismos e arranjos para conduzir a gestão, envolvendo não só o gestor mas toda a estrutura organizacional e a sociedade. O texto deixa claro que a governança "exige abertura de espaço para que ocorra essa participação" e que envolve "instâncias internas, a administração executiva, a gestão tática e a gestão operacional", além de "organizações externas responsáveis pela fiscalização" e "instâncias externas de apoio".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa capta corretamente que a governança em um tribunal (ou qualquer órgão público) pode ser realizada por múltiplos atores: presidência, corregedoria, magistrados, servidores e até a sociedade, cada um dentro de sua esfera de atuação. O referencial de governança do TCU menciona que o sistema de governança envolve "estruturas administrativas, funções, processos de trabalho, instrumentos, fluxo de informações e pessoas" e que a sociedade participa por meio do controle social. A governança não é monopólio de uma única figura; é uma atuação compartilhada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui à governabilidade um exemplo que é típico de governança: o envolvimento da sociedade e o uso de conselhos de saúde nas decisões do SUS. Esse é um mecanismo de participação e controle social, que são pilares da governança pública. A governabilidade refere-se às condições políticas (apoio, recursos, legitimidade) para que o governo atue; a governança trata de como as decisões são tomadas, com transparência e participação. Portanto, o exemplo dado é de governança, não de governabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os conselhos devem prestar contas "apenas a quem os instituiu". Isso contraria o princípio da accountability e o conceito de governança, que exigem prestação de contas ampla, inclusive à sociedade e às partes interessadas. O texto enfatiza que a governança promove "a transparência e a accountability (prestação de contas e responsabilização)" e que as instâncias devem se comunicar com as partes interessadas internas e externas. Prestar contas apenas a quem instituiu seria restritivo e contrário ao espírito participativo.