Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto Darwin 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg560486
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Por outro lado, os guardas municipais contam com prerrogativas importantes para o fiel cumprimento dos seus deveres. Caso o guarda municipal seja preso antes de condenação definitiva, o recolhimento à cela será
- Aem sala de estado maior.
- Bem lugar isolado dos demais presos.
- Cacompanhado pelo chefe da Guarda Municipal ou pelo Prefeito.
- Dtemporário, não podendo exceder a 60 (sessenta) dias.