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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto Darwin 2025

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
qg560487
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.
  1. AHá diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas.
  2. BNa guarda municipal, a progressividade da força é apenas relativa e para situações não emergenciais.
  3. CÉ competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.
  4. DUm Município deve criar, por decreto, sua guarda municipal, se a população for superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Há diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas.

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