Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — Instituto Darwin 2025
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg560491
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.
- ASe algum criminoso não resistir aos ferimentos e vier a falecer, os dois guardas municipais serão responsabilizados criminalmente pelo homicídio.
- BComo os guardas municipais estavam em estrito cumprimento de dever legal, eles são inimputáveis.
- COs guardas municipais agiram em excludente de ilicitude, não devendo responder pelas lesões corporais graves.
- DComo os guardas municipais atuaram em legítima defesa, eles são isentos de pena, caso algum criminoso venha a falecer.