Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Darwin 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg560494
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do
- ASinarm.
- BMinistro da Justiça.
- CSecretário de Segurança Pública.
- DExército, Marinha ou Aeronáutica.