Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Instituto Darwin 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg560498
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Além de estar prevista na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado na promoção e proteção dos direitos humanos decorre do contexto global de tratados e convenções capitaneados por organizações internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dever positivo do Estado decorrente da sua responsabilidade no âmbito dos direitos humanos.
- AImplementar políticas públicas para o bem-estar dos presidiários.
- BPrevenir o endividamento e empobrecimento de pessoas causados por questões etárias ou de orientação sexual.
- CDeterminar a instituição de pautas educativas em escolas públicas e privadas, acerca da participação feminina na política.
- DEndurecer as penas de crimes hediondos, inclusive sujeitando-os à prisão perpétua.