Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Darwin 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg560533
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Resolução nº 1.090, de 3 de maio de 2017, do CONFEA, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, estabelece o conceito de má conduta pública. Para os fins desta resolução, considera-se má conduta pública:
- AAquilo que, quando do exercício profissional, perturba a sensibilidade do homem comum pelo desprezo às convenções ou à moral vigente.
- BAquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor, ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA.
- CA atuação omissa do profissional ou a falta de observância de seus deveres, especialmente a não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.
- DAtuação incorreta ou irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral no exercício da profissão.
- EConduta que, no exercício da profissão, cause prejuízo à honra, dignidade ou reputação do profissional, ou que comprometa a imagem e a confiança da categoria perante a sociedade.