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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Instituto Fênix 2025

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg560604
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Câmara de Bom Jardim da Serra
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Contratação
Os arts. 423 e 424 do Código Civil regulam regras protetivas relativas aos contratos de adesão. Considerando tais dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANos contratos de adesão, admite-se a renúncia prévia de direitos pelo aderente, desde que expressa e firmada por ambas as partes.
  2. BA proteção do aderente decorre da assimetria inerente à formação do contrato.
  3. CCláusulas que impliquem renúncia antecipada de um direito inerente à natureza do negócio são nulas nos contratos de adesão.
  4. DCláusulas ambíguas em contrato de adesão devem ser interpretadas de forma mais favorável ao aderente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nos contratos de adesão, admite-se a renúncia prévia de direitos pelo aderente, desde que expressa e firmada por ambas as partes.

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