Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg560608
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
A Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), em seu art. 13, estabelece os tributos abrangidos pelo recolhimento unificado mensal do Simples Nacional. Entre os tributos unificados estão, EXCETO:
- AContribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
- BImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
- CContribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
- DContribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.