Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Fênix 2025

A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Das partes do ato normativo, o projeto de ato normativo é estruturado em partes básicas como a parte preliminar. Dentro da parte preliminar, uma das partes é a representada no exemplo a seguir:Como se denomina esta parte preliminar?

1. AEmenta.
2. BCláusula.
3. CEpígrafe.
4. DPreâmbulo.