Princípios de Governança Pública
Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque a transparência no setor público não se limita à publicação dos atos oficiais exigidos por lei; pelo contrário, ela deve ser ampla, proativa e compreensível, incluindo a divulgação de dados parciais e interpretativos para permitir o controle social efetivo. Esse entendimento decorre dos princípios de governança pública, que exigem transparência como valor fundamental (TCU, Referencial de Governança).
A banca testa o conhecimento dos princípios de governança aplicáveis ao setor público, especialmente os conceitos de accountability, responsabilidade corporativa, transparência e integridade. A alternativa C distorce o princípio da transparência, restringindo-o indevidamente.
Princípio | Conceito correto | O que a alternativa C afirma (incorreto) |
|---|
Transparência | Deve ser ampla, proativa e compreensível; inclui divulgação de dados parciais e interpretativos para controle social | Limita-se à publicação dos atos oficiais exigidos por lei; dados parciais são preteríveis |
Accountability | Prestação de contas proativa e em linguagem acessível, explicando decisões e resultados | — |
Responsabilidade corporativa | Atuação orientada à geração de valor público, conforme interesse coletivo | — |
Integridade | Mecanismos de prevenção a conflitos de interesse, corrupção e condutas antiéticas | — |
Alternativa A — ✅ Correta
A accountability (responsabilização/prestação de contas) pressupõe que os gestores públicos prestem contas de forma proativa e em linguagem acessível, explicando decisões e resultados. É um princípio básico da boa governança.
Alternativa B — ✅ Correta
A responsabilidade corporativa no setor público significa que a atuação deve estar orientada à geração de valor público, atendendo ao interesse coletivo e não a interesses privados. Isso está alinhado com o princípio da accountability e com a finalidade da administração pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A transparência vai muito além da mera publicação dos atos oficiais exigidos por lei. Ela envolve a divulgação voluntária e sistemática de informações (inclusive parciais e interpretativas) de forma clara, tempestiva e acessível, para permitir que a sociedade fiscalize e participe. A alternativa inverte o sentido, sugerindo que dados parciais não devem ser divulgados, o que contraria o princípio da transparência ativa.
Alternativa D — ✅ Correta
A integridade é um princípio que demanda mecanismos de prevenção a conflitos de interesse, corrupção e condutas antiéticas. É um dos pilares da governança pública, conforme o Referencial de Governança do TCU.
Gabarito: letra C (a única alternativa incorreta).