Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Fênix 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg560690
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Nos termos do Regimento Interno, é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria votada.O excerto se refere à(ão):
- ACódigo.
- BRegime Jurídico.
- CLei Complementar.
- DDecreto Legislativo.