Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Fênix 2025
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg560722
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor do Legislativo
Na técnica legislativa, os princípios da clareza, precisão e ordem lógica visam:
- Afavorecer a doutrina jurídica e a interpretação judicial.
- Btornar o texto legal mais complexo e hermético.
- Cgarantir a compreensão e aplicabilidade da norma jurídica.
- Dpermitir a livre interpretação das normas pelas casas legislativas.