Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo)
- Código
- qg560730
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor do Legislativo
O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município (para dentro do país) por período superior a:
- A3 dias
- B5 dias.
- C7 dias.
- D15 dias