Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg560770
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;II. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;III. quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas III.
- DI, II e III.