Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — Instituto Fênix 2025
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- qg560775
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até quantos dias após o respectivo encerramento?
- A45 dias.
- B60 dias.
- C90 dias.
- D180 dias.