Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Fênix 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg560776
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O subsídio dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Mesa Diretora, segundo os limites e critérios fixado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. O projeto de lei deverá ser apreciado até quantos meses antes do término da Legislatura?
- A3 meses.
- B6 meses.
- C9 meses.
- D12 meses.