Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Fênix 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg560781
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do Art. 139 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte/SC, o direito à saúde implica nas seguintes garantias e ações:I. respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;II. acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;III. combate ao uso de drogas;IV. formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, a partir do ensino médio.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e IV, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, II, III e IV.