Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Fênix 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg560860
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A Lei nº 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AI e II estão corretas.
- BApenas I está correta.
- CApenas II está correta.
- DI e II estão incorretas.