Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg560960
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos;III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.Está(ão) CORRETA(S):
- AI, II e III.
- BApenas I.
- CApenas II e III.
- DApenas I e II.