Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg561102
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgânica do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA licença para tratar de interesse particular é sem remuneração, não pode ultrapassar cento e vinte dias por sessão legislativa e não pode ser inferior a trinta dias.
- BO vereador licenciado por motivo de saúde mantém a parte fixa da remuneração durante o afastamento.
- CO vereador investido em cargo de Secretário Municipal perde automaticamente o mandato, mas pode retornar ao cargo de vereador ao término da função.
- DAs licenças para missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município são concedidas sem prejuízo dos vencimentos.